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Discussão na especialidade do Projecto de Lei n.º 495/XIII/2ª
30.01.2018
No âmbito da discussão na especialidade do Projecto de Lei n.º 495/XIII/2ª - Segunda alteração à Lei n.º 31/2009, de 3 de julho que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Decreto n.º 73/73, de 28 de fevereiro, a Ordem dos Arquitectos divulga a informação que seguiu para os Senhores Deputados.


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