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MESA REDONDA – Novo CCP Concurso de Concepção / Concurso de Ideias
20.06.2018
29 Junho 2018
14h30
OASRN
Inscrição gratuita, mas obrigatória

Tendo em conta a entrada em vigor, no início deste ano, da revisão do Código dos Contratos Públicos, através do Decreto-Lei n.º 111-B/2017 de 31 de Agosto, a OASRN organiza a presente “Mesa Redonda - Novo CCP | Concurso de Concepção/ Concurso de Ideias”, que visa promover uma breve apresentação sobre o Instrumento Procedimental Especial - ‘Concurso de Concepção’, tendo em conta o seguinte:

– Esclarecer a diferença entre o tradicional Concurso de Concepção e a nova figura jurídica que surge com a revisão do CCP, o Concurso de Ideias;

– Apresentar as vantagens da aplicação do Instrumento Procedimental Especial – ‘Concurso de Concepção’, entendido como génese de um processo que poderá culminar na adjudicação de uma prestação de serviços para elaboração de projecto, e na posterior materialização em obra construída;

– Promover a necessária reflexão sobre a importância daqueles procedimentos e o seu impacto num processo alargado de gestão política, económica e de território.

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