comunicados
OA desaconselha participação nos concursos Fundiestamo — Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
08.02.2019
A Ordem dos Arquitectos (OA) foi em Setembro de 2017 contactada pela Fundiestamo — sociedade gestora do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) no sentido de participar no júri de pré-selecção de equipas projectistas a integrar uma bolsa de equipas técnicas para a posterior adjudicação dos projectos de reabilitação dos imóveis a integrar o FNRE.

Dada a nossa discordância sobre os modos como essa pré-selecção de equipas era proposta, tendo por base apenas uma análise curricular, a OA entendeu não indicar nenhum representante para o júri, conforme comunicados aos membros emitidos a 29 de Novembro de 2018 e a 18 de Janeiro de 2019.

Prosseguimos no entanto os contactos com a Fundiestamo e foi possível uma aproximação de alguns pontos no sentido de acabar com o sistema de sorteios; foi aceite a necessidade de os concursos terem o carácter de concursos de arquitectura; contudo, não foi possível nem delimitar o modo como os arquitectos se podiam apresentar aos mesmos, integrados em equipas pluridisciplinares, nem assegurar que a constituição dos júris cumpria os princípios defendidos pela OA.

Deste modo, a Ordem dos Arquitectos considera que os pressupostos que sempre defendeu, nomeadamente:

- não poder haver uma pré-selecção com base numa análise curricular com critérios pouco claros, onde o arquitecto fica integrado num vasto conjunto de especialidades;
- assegurar que os concursos sejam atribuídos ao melhor projecto de arquitectura;
- a coordenação do projecto não estar salvaguardada como devendo ser feita apenas por arquitectos;
- salvaguardar que a análise dos projectos de arquitectura é feita por um júri composto por uma maioria de arquitectos;

não se encontram assegurados, pelo que desaconselha aos seus membros a participação nestes concursos.

Lisboa, 7 de Fevereiro de 2019

José Manuel Pedreirinho
Presidente do Conselho Directivo Nacional


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