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CARTA E TEXTO DO ORGANISMO DOS ARQUITECTOS DO SECTOR INTELECTUAL DA ORL DO PCP
12.08.2010
Por decisão do Conselho Directivo Nacional da OA, publica-se, na íntegra, texto dos Arquitectos do Sector Intelectual da Organização Regional de Lisboa do Partido Comunista Português, na sequência de solicitação para o efeito por um conjunto de membros da OA em carta subscrita em nome daquele organismo pelo Arqº António Olaio, também publicada na íntegra.
A publicação das carta e texto no website nacional da OA decorre da impossibilidade de fazê-lo, conforme pretendido, no BA/ Boletim Arquitectos. O BA encontra-se presentemente suspenso por estar em processo de alteração e será oportunamente reiniciado com novo formato, concluindo a renovação editorial de todos os suportes de comunicação da OA.
Importa registar que a Direcção da OA tem mantido excelentes relações institucionais com o Partido Comunista Português, sempre no respeito mútuo pelos papéis distintos que cabem a um partido político e à organização profissional dos arquitectos. Neste mesmo sentido, a Direcção da OA respeita a opinião manifesta dos arquitectos que integram o Sector Intelectual da ORL do PCP e não emite qualquer juízo de valor a esse respeito, embora discorde da apreciação que lhe é dirigida.
Os conteúdos da carta e do texto agora publicados são assim da exclusiva responsabilidade dos respectivos subscritores, ficando à disposição da apreciação e do juízo de valor dos membros da OA.



carta dos proponentes
Os seguintes sócios da Ordem dos Arquitectos, solicitam a publicação do texto que em anexo se envia, com o título A arquitectura e os arquitectos: uma situação crítica, documento de análise política elaborado pelo organismo dos arquitectos do Sector Intelectual da ORL do PCP.
Independentemente de subscreverem ou não a totalidade do conteúdo do documento, entendem que a sua publicação no Boletim Arquitectos representa um significativo contributo para o debate – necessário e urgente – sobre a grave situação em que se encontra o exercício da profissão de arquitecto no nosso país.
Carlos Roxo, sócio nº 341
António Carvalho, sócio nº 529
Manuel Vicente, sócio nº 655
Pedro Graça, sócio nº 920
Manuel Graça Dias, sócio nº 1 006
Armando Melo, sócio nº 1 427
Manuela Toste, sócia nº 1 674
Anabela Felício, sócia nº 2 094
Filipa Vedes, sócia nº 2 772
Filipe Diniz, sócio nº 3 015
António Olaio, sócio nº 3 102
Anabela Fernandes, sócia nº 4 381
João Afonso, sócio nº 5 712
Mário João Freitas Mesquita, sócio nº 7 054
Tiago Mota Saraiva, sócio nº 10 032
Ricardo Carneiro, sócio nº 10 709
Luís Afonso Neto, sócio nº 11 149
Carla Correia, sócia nº 12 094
Andreia Garcia, sócia nº 13 888
Nuno Catarino, sócio nº 15 486
Ana Luz, sócia nº 15 299
Andreia Santos, sócia nº 15 339
Cristiano Castro, sócio nº 15 763
José Santos, sócio nº 15 923
Diana Couto, sócia nº 16 040
Vasco Guimarães Cortez, sócio nº 16 526
Francisca Martins, sócia nº 16 527
Zoraima Figueiredo, sócia nº 16 956

Pelos Arquitectos da ORL do PCP,
Arqº António Olaio


texto do organismo dos arquitectos do sector intelectual da ORL do PCP: "A arquitectura e os arquitectos: uma situação crítica"
A arquitectura é um exemplo das contradições entre o modo de produção capitalista e o desenvolvimento profissional dos arquitectos.
Enquanto o número de profissionais tem tido um constante e forte crescimento, o país tornou-se mais desordenado, os seus aglomerados urbanos surgem e crescem sem qualidade, enquanto o desemprego atinge duramente os arquitectos, em particular os mais jovens.
As políticas neo-liberais levadas a cabo por sucessivos governos, orientados para a acumulação de riqueza nas mãos de muito poucos e para a maximização dos lucros, têm promovido a generalização de uma mão-de-obra barata numa classe em continua e inevitável proletarização, fenómeno aliás comum a outras profissões ditas "liberais".
Cada vez mais o arquitecto deixa de ser um prestador de serviços para ser um trabalhador assalariado.
Já em 2006, segundo o "Relatório Profissão: Arquitecto/a", apresentado no 11º Congresso dos Arquitectos, um terço dos arquitectos exercia a profissão como assalariado na administração central ou local ou então ao serviço de outros arquitectos, a maior parte das vezes de forma precária. Dos cerca de 40% que exerciam a profissão como profissionais liberais, mais de dois terços faziam-no de forma igualmente precária, em regime de subcontratação.
O pagamento à hora, cada vez mais generalizado, funciona como meio de pressão sem quaisquer regras para trabalhar mais e para impor uma certa "produtividade". Por outro lado as baixas remunerações auferidas (e às vezes o trabalho nem sequer é pago) levam a que mais de metade dos arquitectos nestas condições se veja obrigado a procurar mais do que uma ocupação.
Um número crescente de jovens arquitectos é forçado a emigrar.
Se esta era a situação em 2006, seguramente não deixou de piorar desde então, com o agravamento da situação de precariedade e baixas remunerações a que os arquitectos estão sujeitos.
A administração pública e em particular o governo central contribuem para esta situação. Em vez de criar condições para que mais arquitectos tenham acesso à encomenda - em particular a encomenda pública - agem em sentido contrário.
O acesso a projectos económica e profissionalmente atractivos, que correspondem a desafios de concepção prestigiantes e indutores de encomendas futuras, obras que têm como principal cliente a administração central, regional e local, é reservado a um grupo clientelar muito restrito, contribuindo desta forma para a concentração dos rendimentos oriundos dessa actividade num pequeno número de gabinetes.
Veja-se o exemplo recente da Parque Escolar E.P.E. no processo de obras públicas com vista à modernização da rede pública de escolas secundárias, programa que mais verba tem movimentado nos últimos anos. O governo, num processo opaco ao arrepio da própria lei, utilizou o regime de excepção que lhe permitia o recurso sistemático ao ajuste directo. É de difícil compreensão que cerca de 20% dos projectos de arquitectura das mais de 200 escolas se tenham concentrado em cinco empresas, num valor somado de perto de sete milhões de euros, sem justificação pública. Tal como não resultaram claros os procedimentos e critérios na contratação de equipas projectistas desde o início deste programa.
Esta actuação do governo é contrária ao acesso democrático, justo e transparente à encomenda pública.
A Direcção da Ordem dos Arquitectos, que devia agir na defesa dos interesses dos seus associados denunciando estas situações, geradoras de desigualdades e injustiças, parece mais preocupada em favorecer a concentração de rendimentos numa espécie de baronato da arquitectura ou em promover uma arquitectura de regime. Na prática, a OA deixou de zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão. Não admira o contínuo afastamento dos arquitectos da vida da Ordem. Nas condições actuais, ela não os defende.
Por outro lado, todos aqueles arquitectos que exercem funções na administração central, regional e local, tal como os restantes trabalhadores da Função Pública, têm visto as suas condições de vida piorar nos últimos anos, perdendo o valor real dos seus salários, ao mesmo tempo que lhes são retirados direitos e condições de trabalho. E pesa agora sobre todos eles a intenção manifesta do Governo de congelar salários e de agravar ainda mais a sua situação social e laboral.
Na defesa dos seus interesses, os arquitectos devem juntar a sua voz à voz daqueles que lutam pela ruptura com as políticas que conduziram à grave situação que o país atravessa.
Não são os trabalhadores - incluindo a grande maioria dos arquitectos - os responsáveis pela crise actual. São as políticas de sucessivos governos que destruíram o aparelho produtivo, que desvalorizaram a força do trabalho, que sacrificaram a arquitectura, a cidade e o território à especulação, à ganância e aos interesses de meia dúzia de clientelas.

Arquitectos, Sector Intelectual da ORL do PCP

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