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Intervenção da Secção Regional junto do Governo dos Açores e dos Municípios
10.01.2022
Criada em julho de 2020, a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, apesar de recente, tem vindo a agir em diversos níveis, nomeadamente em intervenções de sensibilização junto do Governo Regional dos Açores e de Câmaras Municipais; ações de dinamização com o intuito de instigar maior nível de exigência e reivindicação do direito pela arquitetura por parte das populações; audiências e reuniões com o Governo Regional e Autarquias; elaboração de documentos que reúnem contributos sobre matérias legislativas para a região; e promover e dignificar a profissão do Arquiteto e a Arquitetura.

No âmbito das reuniões com o anterior e atual Governo Regional dos Açores e as Autarquias foram abordadas diversas questões pertinentes, entre as quais: a intermunicipalidade e governança; a encomenda pública; a simplificação e uniformização de procedimentos administrativos de operações urbanísticas (implementação de uma plataforma digital); a apreciação e elaboração de projetos e planos de arquitetura por parte de profissionais da área; participação e mobilização; e reabilitação urbana e património.

A Secção Regional dos Açores participou também, no passado mês de outubro 2021, na Reunião Anual do Conselho Regional de Obras Públicas (CROP), onde foi possível transmitir a necessidade de se valorizar o património arquitetónico, apostar nas ferramentas digitais para a simplificação e uniformização de processos administrativos no âmbito das operações urbanísticas, assim como, atendendo ao significativo número de imóveis devolutos e em estado ruína, alertar para a necessidade de se investir e promover a Reabilitação Urbana.

No âmbito da Encomenda Pública, a Secção Regional dos Açores da Ordem dos Arquitectos, à luz dos critérios que norteiam a nossa associação profissional, assessorou um concurso de conceção de arquitetura, promovido pela Câmara Municipal de Vila Franca do Campo, e assinou um Protocolo de Cooperação com a Câmara Municipal de Angra do Heroísmo, para a prestação de assessoria no lançamento de um concurso de conceção de arquitetura. Como é do conhecimento público, a Secção Regional irá também colaborar com a Secretaria Regional das Obras Públicas na resolução da Calheta de Pero de Teive.

Com o apoio do serviço de encomenda, foi também efetuada uma análise dos elementos que integram o processo de concursos públicos para a elaboração de projetos e planos de arquitetura, de forma a tornar estes mais eficazes, nomeadamente os projetos e planos relativos ao novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, à ampliação e remodelação do Matadouro do Pico e à 2.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila do Porto.

De forma a aumentar a capacidade interventiva, no passado mês de outubro, o Conselho Diretivo constituiu duas Comissões Técnicas: a Comissão Técnica para a Reabilitação Urbana, Arquitetura, Património e Cultura, coordenada pela Arq.ª Mariana Coelho; e a Comissão Técnica para o Ordenamento do Território, Ambiente, Sustentabilidade, Energia, Turismo e Habitação, coordenada pelo Arq.º Fernando Monteiro.


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