ARTE&CONSTRUÇÃO
Nov/Dez 2009

TRABALHO DOS ARQUITECTOS VAI ALÉM DO PROJECTO

Num balanço de mandato, João Belo Rodeia, Presidente da Ordem dos Arquitectos congratula-se de ter visto dois dos seus principais objectivos cumpridos - a revogação do polémico 73/73 e o avanço de uma política pública de arquitectura - e de ter contribuído para “arrumar a casa” dos arquitectos.
Admitindo a preocupação com a empregabilidade destes arquitectos, João Belo Rodeia lança um repto: os arquitectos devem diversificar a sua actuação e procurar oportunidades para lá do projecto.


Que balanço faz do seu mandato?

João Belo Rodeia - Não gosto, em particular, de fazer juízos em causa própria. Acho que são os outros que deverão julgar o que foi feito no final do mandato – embora este seja um pouco mais curto.
No nosso programa eleitoral tinhamos cinco grandes objectivos:
Serenar a Ordem dos Arquitectos (OA) e afirmá-la inconstitucionalmente, abrir portas de diálogo com os nossos parceiros, revogar o Decreto-Lei 73/73, implementar uma política pública de arquitectura, promover a reestruturação organizacional, financeira e técnica à Ordem e incentivar a concertação internacional da Ordem.
Creio que os objectivos mais importantes se estão a cumprir ou em vias disso: 73/73 foi revogado e a implementação de um política pública de arquitectura faz parte do programa do Governo.
Considerando estes dois objectivos, que eram os mais difíceis, julgo que o que nos proposemos está globalmente cumprido.
Obviamente temos a consciência de que ainda falta fazer muita coisa, mas também é verdade que num mandato de dois anos e meio é difícil fazer mais do que fizemos. O desafio agora coloca-se para quem vier depois de nós.

A criação de um Centro Nacional de Arquitectura era outro dos vossos desígnios. Como está esse projecto?

Falta-nos uma resposta da Câmara Municipal de Lisboa que é um parecer fundamental neste processo. No entanto, reorientámos um pouco esse projecto no âmbito de uma política de arquitectura e das políticas europeias que prevêm a existência de estruturas de rede.
Sem esquecer a possibilidade de criar um Centro de Arquitectura ligado à OA, estamos neste momento muito empenhados na configuração do projecto da Casa da Arquitectura de Matosinhos e este projecto é um bom exemplo da perspectiva de se criar uma rede nacional de Centros de Arquitectura.
Claro que gostava que o Centro Nacional de Arquitectura estivesse mais avançado, mas actualmente há um Centro em perspectiva no qual a Ordem participa que é Casa de Arquitectura de Matosinhos.

E ao nível da reestruturação da OA que passos faltam dar?

No que respeita à reestruturação financeira, pedimos uma auditoria quando entrámos e verificámos que a Ordem tinha um problema financeiro estrutural. Temos procurado equilibrar as finanças e fizemos auditorias posteriormente.
Verificámos que houve progressos em termos de redução da dívida.

Como conseguiram? Aumentaram as receitas ou diminuíram as despesas?

Não houve actualização de quotas, embora não sejam aumentadas há seis anos. O que fizemos foi, sobretudo, controlar a despesa. Diminuímos a dívida bancária e reduzimos a despesa em 14%.
Os resultados só não são melhores porque a OA vive essencialmente da receita estrutural, ou seja, das quotas, mas também das receitas extraordinárias, como a publicidade, que tiveram quebras devido à crise.
A nível organizacional a reestruturação tem a ver sobretudo com meios informáticos e procedimentos internos.
Por outro lado, a Ordem tem neste momentos vários departamentos a funcionar, mas temos poucos funcionários no Conselho Directivo Nacional. Reorganizámo-nos de acordo com os meios humanos que tínhamos disponíveis.
A questão técnica foi também central para o nosso mandato: queríamos uma estrutura técnica que permitisse sustentar a OA ao nível da reflexão sobre diplomas, apresentação de propostas, etc. Isto tem sido mais difícil porque temos problemas financeiros e não podemos contratar mais pessoas, mas deverá continuar a constituir um objectivo.
A Ordem precisa de uma estrutura técnica habilitada para dar continuidade aos problemas relevantes que estão dependentes dos mandatos dos orgãos sociais. Poderia ser assim mais actuante nas problemáticas que se colocam ao exercício da profissão, nomeadamente em termos de legislação.

O que espera agora da política de arquitectura?

Foi de certa forma uma surpresa. É algo pelo qual a OA se bate já há muito tempo e nos mandatos anteriores tinha-se conseguido que o Governo inscrevesse esta política no Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT).
Sempre insistimos na necessidade da criação dessa política, que não é uma política para os arquitectos, é uma política para os cidadãos.
Fizemos um trabalho preparatório, pedimos uma audiência ao ministro e, de algum modo, esta aproximação ao Ministério do Ambiente e ao ministro foi muito relevante para arrancar com o processo.
O ministro mostrou-se interessado, promoveu uma reunião com um conjunto de técnicos e foi anunciada, em Maio, a criação de um grupo de trabalho governamental que está com este dossier, o que significa que já há alguma coisa no terreno. Está-se a tentar criar uma agenda para a implementação desse programa.

O decreto-Lei 73/73 foi revogado, mas parece haver algumas divergências entre as organizações profissionais sobretudo no que diz respeito à portaria publicada em Outubro. Porquê?

A decisão é positiva e estamos muito satisfeitos por finalmente ter sido revogada esta lei, mas a revogação não surge do céu, havia trabalho feito desde há muito tempo e deve-se ao mérito dos próprios arquitectos.
Mesmo com essa lei, o número de projectos e obras de arquitectura em Portugal subscritas por arquitectos aumentou exponencialmente em relação ao que havia em 73, o que significa que embora estes profissionais tenham aumentado muito souberam entrar no mercado.
Quando o 73/73 foi revogado, cerca de 50% dos trabalhos já eram subscritos por arquitectos, houve uma mudança por mérito. Claro que hoje quem quer recorrer aos serviços de um arquitecto também o encontra com relativa facilidade o que não acontecia em 1973 nem em 1980.
Vamos ver agora como é que a nova lei vai ser aplicada e que efeito vai ter sobre a profissão de arquitecto.
É preciso sublinhar que esta legislação resultou de um compromisso, a todos os níveis histórico, entre o ministério das Obras Públicas, a Ordem dos Arquitectos e a Ordem dos Engenheiros. Houve um encontro sobre um conjunto de questões, mas, como é óbvio, as soluções que nascem de um compromisso nunca agradam em absoluto a nenhuma das partes envolvidas. Há com certeza razões de queixa de todos os intervenientes.
No que nos diz respeito, a perspectiva no início do mandato era péssima, porque o esboço da lei era muito constrangedor para os arquitectos, era quase pior a solução que o 73/73.
Com este diálogo conseguiu-se uma nova lei em que nenhuma das partes ficou inteiramente satisfeito, mas todos ficaram razoavelmente satisfeitos.
Nós conseguimos o nosso objectivo central que foi salvaguardar todos os actos próprios da profissão – os exclusivos e os não exclusivos – que fazem parte do nosso estatuto.


Como comenta a tomada de posição da ANET, bastante crítica para a Ordem dos Arquitectos e Engenheiros?

Apenas quero dizer que a lei previa que houvesse uma portaria regulamentadora para algumas áreas, nomeadamente direcção de obra, que não estava suficientemente regulada.
Tentou-se fazer a mesma aproximação que se tinha feito relativamente à lei com a Ordem dos Engenheiros e com a ANET, mas o tempo foi curto para a negociação. Não se conseguiu chegar a um acordo e, como previa a própria lei, foi o ministério que decidiu fazer uma portaria.
Nenhuma destas organizações profissionais concorda com a portaria, mas também se percebe, lendo os respectivos comunicados, que as razões pelas quais não concordam separam-nas fortemente, o que significa que a portaria foi a possível, e não a ideal.
A nossa opinião é que devia ser implementada a comissão de acompanhamento que está prevista na própria portaria e nesse âmbito observar a sua aplicação e continuar o diálogo para tentar encontrar no futuro, eventualmente, uma melhor solução.

Lisboa tem neste momento em curso várias intervenções urbanísticas e projectos arquitectónicos causadores de grande impacto e, nalguns casos, polémica, como a Fundação Champalimaud, o Terreiro do Paço, o Museu dos Coches, o Parque Mayer ou a Igreja de Troufa Real. Como reage à participação pública neste debate e em que medida é importante para a decisão?

Estamos a falar de entidades promotoras diferentes e por isso temos de separar o projecto da igreja dos restantes, que são grandes projectos estruturantes.
A OA tem promovido debates públicos para todos estes projectos, todos muito concorridos e de enorme sucesso onde as pessoas podem expressar as mais diversas opiniões.
Mas temos de distinguir a participação e a decisão técnica e política. Quem decide técnica e politicamente tem obrigação de ouvir e promover a participação da sociedade civil e dos cidadãos, e a decisão pode ser alterada, mas ouvir não é decidir e deve-se separar as duas coisas.
Nós queremos decisores que oiçam e a tradição dos arquitectos portugueses é precisamente disponibilizarem-se para ouvir as pessoas.

E relativamente à contestação em torno do projecto de Troufa Real?

Eu não faço juízos de valor sobre as obras dos arquitectos. Há uma proposta em cima da mesa que deve ser discutida pelos cidadãos e os decisores devem tomar decisões em conformidade, quer o arquitecto, quer a Igreja Católica.

Como definiria um bom projecto de arquitectura?

É aquele que responde ao programa que lhe foi colocado, mas que ao mesmo tempo entrega uma mais valia nessa resposta. Uma mais valia mensurável do ponto de vista estético, ético, técnico e que significa na prática que o projecto contribui para melhorar o que lá está.
Deve haver uma visão optimista e se for bem resolvida sob aqueles três pontos de vista estamos perante um bom projecto.
Melhorar o ambiente construído significa melhorar o quotidiano das pessoas afectadas, o bom projecto mede-se por aí.

Como é que o desemprego tem afectado os arquitectos portugueses? Que medidas podem ser tomadas pela OA?

Nalguns países europeus, a situação é de facto muito grave embora estejamos aparentemente num momento de transição. Há sinais de retoma da economia e nesse sentido poderá haver também sinais de mudança. Mas conheço situações noutros países, como Espanha e Inglaterra, que foram dramáticas, com ateliers a despedirem 30% dos funcionários.
Em Espanha, por exemplo, grande parte dos projectos passa pelos colégios e verificaram-se quebras de 800 para 80 mil “visados” num ano, o que significa que houve muito menos trabalho. Foi catastrófico.
Em Portugal é difícil medir, mas pelos números dos centros de emprego temos um aumento de 2% em relação ao ano passado. Actualmente, estão cerca de 110 arquitectos inscritos, o que significa 6,5% do total.
Estes números não dizem tudo, sabemos que pode haver situações precárias.
A questão do emprego é central, mas não é nova. O facto de terem chegado muito repentinamente ao mercado de trabalho muito arquitectos desregulou o próprio trabalho destes profissionais.
Ainda não houve tempo suficiente para reequilibrar esta vaga dos últimos dez anos. Obviamente por muito trabalho que haja e por muitos ateliers que existam seria difícil absorver de imediato este grande número de arquitectos. Também não há um equilíbrio geracional: o número de arquitectos que deixa de exercer a profissão é muito menor do que o que começa, mas este desiquilíbrio tenderá a estabilizar com o tempo.
Actualmente existem 17.500 arquitectos. É uma classe profissional que teve uma mutação muito rápida não só em número, mas também nas próprias condições em que se exerce a profissão.
Por isso a crise já afectava os arquitectos anteriormente. Na fase inicial houve empregadores suficientes, sobretudo nas áreas metropolitanas e na administração local, mas depois não houve capacidade de absorção suficiente.
Considero, no entanto, que há áreas de trabalho que não estão a ser devidamente equacionadas quer pelos arquitectos, quer pelos empregadores.
Há vários sectores da administração intermédios que praticamente não têm arquitectos e onde eles seriam necessários.
Também há arquitectos que ainda não equacionam outras formas de exercer a profissão que não o projecto, e elas existem nas áreas ligadas à obra ou à construção: direcção de fiscalização, direcção de obra, etc.
As indústrias da construção e promoção imobiliária ainda têm poucos arquitectos, apesar de já não ser tão invulgar como isso vermos arquitectos a apresentar produtos e a representar empresas.
Julgo que a prática profissional dos arquitectos deve ser tão diversificada quanto possível.
Também é errado continuarem a concentrarem-se só nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Apesar de haver menos ofertas de trabalho se calhar ainda temos zonas do interior a precisar de arquitectos.
No encontro recente que promovemos na Cordoaria com arquitectos com menos de trinta e cinco anos que têm feito projectos e se candidatam através da internet ficámos surpreendidos porque muitos ganharam ou ficaram bem classificados em concursos internacionais. Significa que pelo menos para as gerações mais novas há uma constatação de que o mercado é global e que devem actuar dessa forma.
Tem havido também procura de emprego fora do país, seja em empresas portuguesas seja noutro contexto. Os dados que nós temos é que a maior parte destes arquitectos está concentrada em Londres e Luanda.
Embora a OA não tenha como missão a empregabilidade, tem a obrigação de se preocupar com a situação e, eventualmente, equacionar respostas.
Procuramos que a Ordem centralize informação sobre a oferta de empregos, pelo que as secções regionais têm bolsas de emprego, ainda que de pequena dimensão.