PROGRAMA 9h30
Recepção dos participantes
10h00
Abertura
Claudio Monteiro, Presidente da Ad Urbem FISCALIDADE URBANÍSTICA
10h15
Política Fiscal e Ordenamento do Território
Carlos Lobo, Faculdade de Direito de Lisboa Tributação do património e política de solos
Sidónio Pardal, Instituto Superior de Agronomia 11h15
Pausa para café
11h30
Mesa Redonda
Nuno Portas, Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto (moderador)
Manuel Salgado, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa
José Lampreia, Vice-Presidente da Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços (AECOPS)
Carlos Moedas, Crimson Investment Management 13H00
Pausa para Almoço (livre)
DIREITO À PEREQUAÇÃO
14h30
Perequação como um dever e um direito: as questões jurídicas
Fernanda Paula Oliveira, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 15h15
Pausa para café
15h30
Abrangência geográfica da Perequação
José Lameiras, Universidade Católica - Centro Regional das Beiras Três casos, três escalas de aplicação do princípio de Perequação
Luís Jorge Bruno Soares e Ana Lebre, Arquitectos 16h30
Debate
17h00
Encerramento dos trabalhos
Morada Auditório Municipal Orlando Ribeiro
Antigo Solar da Nora, Estrada de Telheiras, Lisboa
Acessos Autocarros: 7, 47, 67
Metro: Telheiras (Linha Verde)
INSCRIÇÃO As inscrições estão abertas até à meia noite do dia 21 de Abril. Após essa data só serão aceites inscrições no dia das Jornadas, consoante o número de inscrições disponíveis.
Preços de inscrição - Sócios da Ad Urbem e estudantes: 30 Euros*
- Demais participantes: 50 Euros*
* Nos termos do n.º 21 do art. 9.º do CIVA, os preços de inscrição são isentos de IVA.
A inscrição inclui a documentação e os coffee breaks. Após 16 Abril não há lugar a devoluções por desistência.
Dados para pagamentos à AD URBEM AD URBEM
Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção
Morada: a/c LNEC, Av. do Brasil, 101, 1700-066 Lisboa
Telefone: 21 844 37 92
Email:
adurbem@adurbem.pt NIF: 503 205 010
NIB: 0018.0000.0042.5777.0011.0 - Banco Santader Totta - Agência Mercado de Alvalade