Por deliberação na Reunião Plenária do Conselho Directivo Nacional do passado dia 28.12.2011 ficou definida a constituição da Comissão responsável pela hierarquização dos candidatos ao processo de selecção dos Peritos Locais de Avaliação Geral dos Prédios Urbanos que a DGCI irá levar a cabo.

A respectiva Comissão Independente é constituída por um Representante do Conselho Directivo Nacional, um representante do Conselho Directivo Regional Sul, um representante do Conselho Directivo Regional Norte e dois membros da Comissão Instaladora do Colégio da Especialidade de Gestão, Direcção e Fiscalização de Obras.

Na sua primeira reunião, na Sede da Ordem dos Arquitectos no dia 12 de Janeiro de 2012 pelas 12.30h, a Comissão deliberou sobre os Critérios de hierarquização e respectivos factores de ponderação que torna agora públicos.

Critérios de selecção

O processo de hierarquização das candidaturas admitidas para a Selecção de Peritos Locais será baseado nos seguintes critérios:


1. Para as vagas previstas em cada Serviço de Finanças, será feito o ordenamento considerando os seguintes factores:

A. Tempo de inscrição como membro efectivo na Ordem dos Arquitectos;
B. Experiência adquirida nas áreas da Avaliação Imobiliária e / ou Fiscal;
C. Formação específica relevante.


2. Factores de ponderação:

Fórmula final de cálculo: A+B+C

A: 1 ponto por cada 2 anos completos como membro efectivo na Ordem dos Arquitectos; (limite de 20 pontos)

B: 1 ponto por cada ano de actividade no âmbito da avaliação imobiliária; (limite de 20 pontos, sendo que os Peritos em avaliações imobiliárias fiscais terão automaticamente a pontuação máxima)

C. Formação específica relevante:

5 pontos com formação em avaliação imobiliária;
10 pontos sendo perito em avaliação imobiliária certificado pela CMVM;
15 pontos com pós-graduação em avaliação imobiliária;
20 pontos com mestrado ou grau académico superior em avaliação imobiliária e /ou peritos em avaliação imobiliária fiscal.

Limite máximo 60 pontos - desempates por nº de inscrição na OA


3. Finda a hierarquização dos candidatos a lista será divulgada no site da Ordem dos Arquitectos, havendo lugar a um período de 10 dias para eventuais reclamações; findo esse período a lista será remetida para a DGCI, passando todos os assuntos posteriores a ser tratados directamente entre o candidato que a DGCI seleccionará e o Serviço de Finanças a que se candidatou. No caso de reclamação a mesma deverá ser acompanhada de todos os documentos comprovativos de formação autenticados e ainda ser devidamente justificada por carta enviada ou entregue ao Presidente do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Arquitectos - Travessa do Carvalho 23 - 1249-003 Lisboa.


Lisboa 12 de Janeiro de 2012


A Comissão de Avaliação e Hierarquização

Susana Machado
Paulo Mallen
Filipe Borges Macedo
José Barra
Tiago Monte Pegado