Objectivos

As políticas de Reabilitação Urbana e Arrendamento têm um novo enquadramento legal. Esta Sessão tem por objetivo esclarecer os participantes sobre as recentes alterações legislativas no domínio do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana, bem como as novas regras do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano. Pretende-se também, refletir e debater Contributos para Boas Práticas na Reabilitação Urbana.

Programa
Oradores: Representantes da PLMJ – SOC. ADVOGADOS E FEUP
09h00 – entrega da documentação e recepção aos participantes
09h15 – novo regime jurídico da reabilitação urbana – Diogo Duarte Campos e Carla Machado, PLMJ – soc. advogados
10h15 – novo regime jurídico de arrendamento – Frederico Perry Vidal e Maria Santa Martha, PLMJ – soc. advogados
11h15 – contributo para as boas práticas na reabilitação urbana – reflexão e debate – Isabel Breda Vazquez e Paulo Conceição, professores da FEUP
12h15 – debate
12h30 – encerramento