A Arquitectura, entendida no seu sentido mais lato, ou seja, como suporte espacial ao habitar colectivo, tem merecido particular atenção na União Europeia ao longo dos anos. Tal atenção reflecte-se, por exemplo, na sua particular salvaguarda na Directiva Qualificações, a par da Medicina, da Enfermagem e da Medicina Veterinária. Não espanta que assim seja e não admira que a Arquitectura mereça idêntica protecção à das áreas da saúde, dado o respectivo impacto e a perenidade deste no ambiente construído e no bem-estar dos cidadãos.

Em idêntico sentido, muitos dos países da União têm já implementadas Políticas Públicas de Arquitectura que, a partir dos Governos, das suas administrações e a da própria sociedade civil, e através de conjuntos harmonizados de medidas para horizontes temporais até 5 anos, procuram promover e melhorar a Arquitectura, entendendo-a como recurso estratégico para a qualidade e sustentabilidade do ambiente construído e como um direito de todos. Tais políticas vêm, aliás, no sentido de inúmeras directrizes da própria União Europeia, entre as quais se contam as Conclusões sobre a Arquitectura do Conselho da União (2008/C 319/05).

Em Portugal, o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território (PNPOT, 2007) prevê tal Política Pública, implicando o Governo, pela primeira vez e de forma clara, na génese e condução desta importante iniciativa. Por outro lado, há muito que a Ordem dos Arquitectos vem defendendo a formulação e implementação de tal Política Pública, com maior incidência nos últimos anos. Para além da sua participação activa e permanente no Fórum Europeu para as Políticas de Arquitectura, a OA tem instado sucessivos Governos para a sua relevância pública. Mais recentemente, a apresentação do Survey on Architectural Policies in Europe, no qual a Ordem desempenhou um papel central, dá conta do nosso empenho e do generoso desafio que continuamos e continuaremos a propor ao Governo e que tarda em ser iniciado.

Esta é uma tarefa vital para o pleno reconhecimento da Arquitectura como um direito de todos e como recurso estratégico do nosso País. Importa agora passar das palavras à acção e à concretização. Importa agora que o Estado, na sequência dos compromissos assumidos no quadro da União Europeia, assuma a qualidade e a sustentabilidade da Arquitectura como sua prioridade, tendo em vista a melhoria do ambiente construído, a sua crescente sustentabilidade e a qualidade de vida dos nossos concidadãos. Deste compromisso dependem, também e em larga medida, outras políticas sectoriais que vão da regeneração urbana à sustentabilidade energética, da conformidade da legislação à melhoria das condições do exercício dos profissionais envolvidos, até ao próprio envolvimento dos cidadãos e das suas comunidades.

Está na hora do Governo assumir o seu exemplo e as suas responsabilidades nesta matéria. Pela nossa parte, mantemos a mais total disponibilidade e empenho para colaborar com o Governo na formulação e progressiva implementação de uma Política Pública de Arquitectura para Portugal.

João Belo Rodeia
Presidente


Na cerimónia de encerramento das celebrações do Dia Mundial da Arquitectura 2012, Jorge Bonito apresentou o estudo Survey on Architectural Policies in Europe, publicado pelo FEPA-EFAP (Fórum Europeu para as Políticas de Arquitectura – European Forum for Architectural Policies a.i.s.b.l.).

O estudo realizado por João Ferreira Bento, doutorando na Bartlett School of Planning, University College London, por encomenda do FEPA, foi desenvolvido sob a coordenação de Jorge Bonito Santos e de Yvette Masson-Zanussi, Manager do FEPA, com o apoio de Isabel de Mut, do secretariado da organização em Bruxelas. Considerou 33 países Europeus: os 27 Estados-Membros da UE, os 4 candidatos a integrar a UE – Croácia, Islândia, República da Macedónia e Turquia – e a Noruega e a Suiça.

Em resultado do estudo é possível identificar iniciativas que promovem as políticas nacionais de Arquitectura em cada Estado-Membro e respondem aos objectivos das Resoluções (de 2001 – 2001/C 73/04 – Resolution on Architecture Quality in Urban and Rural Environments – e 2008 – 2008/C 319/05 – Council Conclusions on Architecture: Culture's Contribution to Sustainable Development) e que podem ser agrupadas em três grandes categorias: a promoção do conhecimento e da reflexão; o desenvolvimento de uma política de encomenda pública e o incentivo ao desenvolvimento sustentável.

Tratou-se da oportunidade de reforçar, junto da Ministra do Ambiente, do Mar, da Agricultura e do Ordenamento do Território, Professora Doutora Assunção Cristas, que assistiu à apresentação, a importância desta política para Portugal e de sublinhar que tarda a constituir-se uma estrutura de missão governamental para uma Política Nacional de Arquitectura tal como prevista no Programa Nacional da Política de Ordenamento do Terrório, aprovado em Setembro de 2007. Na sua alocução, a Ministra demonstrou interesse renovado pela matéria.

A implementação de uma Política Pública de Arquitectura pelo Estado Português constitui um dos principais desígnios do actual mandato nacional da Ordem dos Arquitectos. Uma Política Nacional de Arquitectura é sempre uma Política Pública para os cidadãos, envolvendo e vinculando o Estado num conjunto de princípios orientadores que visam o ambiente construído e a qualidade de vida, a regeneração urbana e paisagística, a sustentabilidade energética e o combate às alterações climáticas, bem como a educação e a participação dos cidadãos.

Conheça o estudo.