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CONFERÊNCIA: O FUTURO DA HABITAÇÃO PÚBLICA NO ESTADO SOCIAL PÓS-CRISE
19.07.2013
22 e 23 de Julho
Auditório do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP
Avenida Columbano Bordalo Pinheiro 5
1099 Lisboa
A questão da habitação ressurgiu nos últimos anos, com o despoletar da crise financeira e económica desencadeada pelo subprime nos E.U.A e pelos excessos da “economia do betão” em diversos países europeus, com destaque para a Espanha, a Irlanda ou mesmo Portugal. Desde então, aquele que é por muitos encarado como o “pilar fraco do Estado Social” tem estado sob escrutínio público. De um lado, ecoam vozes que, na sequência do processo de liberalização da economia e de retracção da intervenção pública ainda nos anos 80, anunciam o fim fatídico desta forma de promoção de habitação, fundamentando nos desequilíbrios financeiros dos cofres públicos e no princípio de que o mercado e o acesso à habitação própria resolverão os problemas residenciais. De outros lados, reclama-se a garantia do direito à habitação para todos, apelando a uma maior intervenção e regulação estatal, nomeadamente ao nível das políticas de solos e dos mercados de habitação, para fazer face aos desafios emergentes do crescente desemprego e precariedade, dificuldades de acesso ao crédito e a outras incertezas prenunciadas.

Perante o novo contexto que emerge de uma crise que tem a questão da habitação como elemento nuclear, este debate pretende discutir questões como: Que trajectórias sociais e políticas têm seguido os vários países, ao nível da habitação? De que forma têm sido aplicados os diversos modelos “garantistas” do direito à habitação e os modelos de inspiração (neo)liberal? Que padrões têm demarcado a evolução sócio-espacial de aplicação desses modelos? Como deve o Estado intervir a curto e longo prazo neste domínio? Que papel cabe aos outros agentes que intervêm no sector da habitação no novo contexto que se desenha? Qual o papel da reabilitação urbana nos processos de regeneração urbana e de recolocação de habitações no mercado no presente contexto?


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