Convite à participação na apresentação on–line de propostas para melhoria do CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS. Poderá responder mais do que uma vez se desejar propor mais do que uma alteração. A resposta a este questionário não lhe toma mais de 5 minutos!

A ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DOS MERCADOS PÚBLICOS - APMEP - em cooperação com o InCI - INSTITUTO DA CONSTRUÇÃO E IMOBILIÁRIO - convida todos os interessados a apresentar propostas com o objetivo de melhorar o atual Código dos Contratos Públicos.
Esta iniciativa reveste-se da maior oportunidade não só porque o referido Código foi aprovado em 2008 pelo que é possível avaliar a experiência acumulada ao longo destes 5 anos , mas também porque se prevê a aprovação das novas Diretivas dos Contratos Públicos da EU pelo Parlamento Europeu no próximo mês de outubro contendo valiosas e importantes inovações as quais vão exigir a sua transposição e consequente alteração do nosso quadro legal.