No seguimento do comunicado do Conselho Directivo Nacional da Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET) de 22 de Fevereiro do corrente ano, vem a Ordem dos Arquitectos (OA) tornar pública a sua posição relativa ao teor do mesmo. Não sendo de modo algum intenção da OA especular sobre as razões subjacentes ao comunicado em causa, esta não pode no entanto deixar de clarificar as diversas questões abordadas pela OET, na expectativa de que tal constitua um contributo para o desejável e necessário relacionamento entre as duas associações profissionais.




ESCLARECIMENTO
No referido comunicado que pode ser consultado em https://www.oet.pt/downloads/CDN/20140222/COMUNICADO-20140222.pdf é referido, entre outras questões, o seguinte:

“É absolutamente incompreensível o facto de a Ordem dos Arquitectos (O Arq) ter intentado contra a OET uma ação judicial sem que tenha tido a elegância de comunicar previamente ou de tentar dirimir as diferenças por via do diálogo. Esta ação da O Arq configura uma certa desonestidade intelectual que, de forma enérgica e veemente, repudiamos. Esta litigância compulsiva não honra a história de uma instituição que tem por missão assumir uma postura mais urbana e edificante. Assim sendo, o CDN da OET deliberou suspender o relacionamento com a Ordem dos Arquitectos. “.

Ora, em primeiro lugar, importa desde logo corrigir o erro técnico que a Ordem dos Engenheiros Técnicos incorre pois a Ordem dos Arquitectos não intentou contra a OET qualquer acção judicial. E disso a OET está consciente, incorrendo dolosamente em engano pois, no referido comunicado, sobressai que a OET conhece o sentido e alcance do termo acção judicial, uma vez que é parte numa miríade de acções judicias contra outra Ordem Profissional.

O que a OA fez foi requerer em Julho de 2012 ao Ministério Público (única entidade com legitimidade para o efeito) a apreciação da legalidade do Regulamento nº 189/2012 da OET, aprovado pelo respectivo Conselho Diretivo Nacional e publicado no Diário da República, 2ª Série, nº 100, de 23 de Maio de 2012. Regulamento esse que se imiscui nas atribuições da OA e nos actos próprios da profissão de arquitecto que foi publicado, sem que a OA tivesse sido consultada ou sequer informada.

Assim, compreende-se mal a reacção do OET, mas é seguramente extemporânea, pois é feita 2 (dois) anos depois de tal requerimento ter sido formulado (Julho de 2012) sendo certo que disso mesmo teve a OET conhecimento antes de qualquer outra entidade, através de carta dirigida ao seu Bastonário, em 9 de Julho de 2012, e nomeadamente da notícia pública desse facto como se pode consultar aqui: http://www.arquitectos.pt/?no=2020493682,154

Como inicialmente referido a Ordem dos Arquitectos não pretende de modo algum especular sobre as razões que estão na origem do comunicado do Conselho Directivo Nacional da OET, como tal não irá alimentar polémicas com uma instituição que representa profissionais qualificados e cujo contributo à qualidade da edificação nunca é demais reconhecer, e por isso reitera-se tal como se comunicou e publicitou em 2012: “A OA sempre manifestou o maior respeito, reconhecimento e apreço pela classe dos engenheiros técnicos e pela OET (e a sua antecessora ANET), na certeza do relevante papel que lhes cabe no âmbito do projecto, no sector da construção e no próprio país. Este Requerimento da OA em nada altera tal situação e tão só deve ser lido no quadro da clara defesa pela OA dos actos próprios da profissão de arquitecto”.


Lisboa, 5 de Março de 2014



João Santa-Rita
Presidente da Ordem dos Arquitectos