Serviços prestados pelo arquitecto e pelo arquitecto paisagista no âmbito da construção - NP4526
Foi publicada a Norma Portuguesa NP4526, elaborada pela Comissão Técnica de Normalização CT 188 "Serviços de arquitetura e arquitetura paisagista”, cujo secretariado é assegurado pela Ordem dos Arquitectos, Organismo Gestor de Comissão Técnica, qualificado pelo IPQ para o efeito.
Esta Norma surge no âmbito do reconhecimento dos serviços do Arquitecto e do Arquitecto Paisagista na melhoria do processo de intervenção e construção da paisagem, tipificando estes serviços e estabelecendo critérios de qualidade para a sua prestação.
Não se limita aos serviços de projecto, procurando contemplar outras tipologias de serviço no âmbito do ciclo de vida da construção. Os serviços são classificados, em primeiro lugar, em dois grandes grupos de actuação: serviços de projecto e serviços de certificação e gestão.
A Norma sistematiza competências, obrigações e direitos aplicáveis a projectistas, gestores, fiscais, consultores, donos de obra e utilizadores finais, enquanto campos de acção e relação (ou correlação) e está enquadrada pela regulamentação própria de âmbito nacional e decorrente das directivas europeias.
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Uma cópia da Norma estará disponível para consulta na Biblioteca da OA no início de Junho.