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ORDEM DOS Arquitectos no RENOVE
20.06.2014
A Ordem dos Arquitectos será um dos parceiros do Programa de Reabilitação Urbana RE9 (RENOVE), promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, que irá apoiar operações de reabilitação de pequena e média escala localizadas na cidade. O programa RE9 conta também com a participação de outros parceiros, como a Ordem dos Engenheiros, a APEMIP e o Montepio Geral.
A Ordem dos Arquitectos colaborará neste programa de modo a divulgar e esclarecer de uma forma clara as vantagens que o apoio técnico de um arquitecto, em todas as fases do processo de obra, desde o projecto até à sua execução, trará a todos aqueles que tenham intenção de realizar intervenções de reabilitação urbana, independentemente da sua escala e/ou complexidade.
Nesse sentido a Ordem propôs desde já à Câmara Municipal a divulgação da sua página electrónica “trabalhar com arquitectos”, onde actualmente se pode encontrar um diretório aberto a todos os arquitectos que se auto-propuseram a integrar o mesmo, e onde constam os respectivos contactos, bem como uma ligação à respectiva página electrónica.
A OA aproveita também para clarificar que relativamente a algumas notícias difundidas a este propósito, não consta do website OA qualquer lista de arquitectos disponíveis para realizar o projecto de reabilitação a preços especiais. A realidade do exercício da profissão, em Portugal e na Europa, obriga a que as respectivas Ordens, Associações ou Câmaras profissionais não apontem nem possam sugerir modelos, formas, sistemas ou regras para o cálculo dos honorários dos seus representados ou membros.
Com a revogação da Instruções para o Cálculo dos Honorários para os Projectos de Obras Públicas, pela portaria 701-H de 2009, deixou de haver uma tabela de honorários indicativa para Obras Públicas e que, de alguma forma, era indicativa também para as obras privadas. Desta forma a OA não pode recomendar o uso de qualquer tabela de honorários aos seus membros nem muito menos promover a prestação de serviços a preços especiais.
Assim, impõe-se esclarecer que o Programa de Reabilitação Urbana RE9, que de acordo com o promotor será lançado efectivamente em meados de Julho, apresenta as 9 vantagens seguintes:
1. -17% de IVA na mão-de-obra e materiais
2. Isenção de IMI
3. -30% no IRS (máximo de 500€)
4. Outros Benefícios Fiscais (Isenção de IMT na 1.ª transmissão + Isenção de IRC para fundos de investimento imobiliário + Redução sobre as mais valias para 5%)
5. Isenção de Taxas Municipais
6. Descontos nos Materiais de Construção.
7. Financiamento com condições especiais
8. Via Rápida da Reabilitação Urbana
9. Colaboração com as Ordens dos Arquitectos e dos Engenheiros (âmbito ainda em estudo).
Tendo em conta o âmbito regional, e as particularidades das intervenções que serão abrangidas pelo programa, (obras particulares e de pequena escala localizadas em Lisboa) encontra-se em análise pela Ordem (Conselho Directivo Nacional e Secção Regional do Sul) e a CML a possibilidade de produzir um directório dirigido para os arquitectos que se mostrem interessados em participar neste programa específico.
A Ordem dos Arquitectos colaborará neste programa de modo a divulgar e esclarecer de uma forma clara as vantagens que o apoio técnico de um arquitecto, em todas as fases do processo de obra, desde o projecto até à sua execução, trará a todos aqueles que tenham intenção de realizar intervenções de reabilitação urbana, independentemente da sua escala e/ou complexidade.
Nesse sentido a Ordem propôs desde já à Câmara Municipal a divulgação da sua página electrónica “trabalhar com arquitectos”, onde actualmente se pode encontrar um diretório aberto a todos os arquitectos que se auto-propuseram a integrar o mesmo, e onde constam os respectivos contactos, bem como uma ligação à respectiva página electrónica.
A OA aproveita também para clarificar que relativamente a algumas notícias difundidas a este propósito, não consta do website OA qualquer lista de arquitectos disponíveis para realizar o projecto de reabilitação a preços especiais. A realidade do exercício da profissão, em Portugal e na Europa, obriga a que as respectivas Ordens, Associações ou Câmaras profissionais não apontem nem possam sugerir modelos, formas, sistemas ou regras para o cálculo dos honorários dos seus representados ou membros.
Com a revogação da Instruções para o Cálculo dos Honorários para os Projectos de Obras Públicas, pela portaria 701-H de 2009, deixou de haver uma tabela de honorários indicativa para Obras Públicas e que, de alguma forma, era indicativa também para as obras privadas. Desta forma a OA não pode recomendar o uso de qualquer tabela de honorários aos seus membros nem muito menos promover a prestação de serviços a preços especiais.
Assim, impõe-se esclarecer que o Programa de Reabilitação Urbana RE9, que de acordo com o promotor será lançado efectivamente em meados de Julho, apresenta as 9 vantagens seguintes:
1. -17% de IVA na mão-de-obra e materiais
2. Isenção de IMI
3. -30% no IRS (máximo de 500€)
4. Outros Benefícios Fiscais (Isenção de IMT na 1.ª transmissão + Isenção de IRC para fundos de investimento imobiliário + Redução sobre as mais valias para 5%)
5. Isenção de Taxas Municipais
6. Descontos nos Materiais de Construção.
7. Financiamento com condições especiais
8. Via Rápida da Reabilitação Urbana
9. Colaboração com as Ordens dos Arquitectos e dos Engenheiros (âmbito ainda em estudo).
Tendo em conta o âmbito regional, e as particularidades das intervenções que serão abrangidas pelo programa, (obras particulares e de pequena escala localizadas em Lisboa) encontra-se em análise pela Ordem (Conselho Directivo Nacional e Secção Regional do Sul) e a CML a possibilidade de produzir um directório dirigido para os arquitectos que se mostrem interessados em participar neste programa específico.
