Adequação do Estatuto da OA. Os trabalhos do Gabinete da Presidência e da Comissão de Acompanhamento do processo em 2015.
Na sequência das
sessões de discussão organizadas em Lisboa e no Porto e da cronologia então apresentada, o Conselho Directivo Nacional actualiza os principais desenvolvimentos do processo de adequação do Estatuto da OA.
Os interessados em qualquer informação adicional podem contactar a Comissão de Acompanhamento do processo de adequação do Estatuto da OA (CAE), através do e-mail
presidencia@ordemdosarquitectos.pt.
1
Janeiro Envio para o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia (MAOTE) do texto de Estatuto redigido pela CAE (aprovado em reunião plenária de CDN, em 20 de Janeiro).
(ver Anexo 1)
2
Março Entrada na Assembleia da República, a 17, da
Proposta de Lei n.º 295/XII do Governo que diverge em algumas matérias do proposto pela OA no documento de Janeiro; as divergências dizem respeito a questões relativas às normas transitórias, aos actos reservados e partilhados, às sociedades comerciais e à criação de novas secções regionais, entre outros assuntos.
3
Abril O Presidente da OA e a CAE integram uma representação alargada do Conselho Nacional das Ordens Profissionais (CNOP), liderada pelo seu Presidente, Dr Orlando Monteiro da Silva, que é recebida pela 10.ª Comissão Parlamentar de Segurança Social e Trabalho, presidida pelo deputado José Manuel Canavarro (PSD), no dia 29.
Nesta audiência são apresentadas 10 propostas que, “garantindo a autonomia e a independência de cada uma das Associações Públicas Profissionais (APP), traduzem o consenso obtido em torno de aspectos de relevo para a organização e funcionamento de todas e cada uma”.(ver Anexo 2)
4
Maio Após audiências com o MAOTE, Grupo de Trabalho da 10.ª Comissão Parlamentar e representantes dos grupos parlamentares do CDS/PP e do PCP, a CAE elaborou um documento comparativo entre as propostas do Governo e da OA, que inclui justificações das alterações sugeridas.
(ver Anexo 3)
As audiências com os grupos parlamentares do CDS/PP e PCP tiveram lugar nos dias 7 e 11 e contaram, respectivamente, com os deputados Artur Rêgo e Bruno Dias.
A audiência com o Grupo de Trabalho decorreu no dia 12, tendo sido conduzida pela coordenadora e deputada do PSD, Maria das Mercês Borges.
A OA aguarda agendamento para audiências com os grupos parlamentares do PSD e do PS.