A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) procedeu à desmaterialização dos serviços de Segurança Contra Incêndio em Edifícios (SCIE) com o intuito de agilizar e simplificar os procedimentos administrativos atinentes a esta área funcional.
Assim, a partir de 12/12/2018 a ANPC passará somente a receber os pedidos de serviços de SCIE através do Portal do Cidadão (
www.portaldocidadao.pt).
Passam a estar disponíveis de forma digital os serviços relativos à emissão de parecer sobre projectos de especialidade e medidas de autoprotecção, à realização de vistorias e inspecções regulares, ao registo e consulta de entidades de comercialização, instalação e/ou manutenção de equipamentos de SCIE, às acções de formação reconhecidas pela ANPC, assim como ao envio de denúncias e/ou queixas pelos cidadãos.
Para mais informações poderão consultar o endereço
www.prociv.pt - Segurança Contra Incêndio em Edifícios - ou esclarecer dúvidas sobre o assunto através da Linha de Atendimento telefónico com o número 800 203 203.