Exigir qualidade e sustentabilidade na obra pública. A 12.ª revisão do CCP e o procedimento de concepção-construção
A Ordem dos Arquitectos, representada pelo arquitecto Gonçalo Byrne, foi ontem ouvida em audição pública pela Comissão Parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação no âmbito da
Proposta de Lei n.º 41/XIV/1.ª (GOV), que “Estabelece medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos e o Código de Processo nos Tribunais Administrativos”.
São pressupostos e propósitos da 12.ª revisão do CCP a simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos de contratação pública, ditadas pela urgência que o país defrontará, nos próximos dois anos, para a concretização do Programa de Estabilização Económica e Social.
A Ordem argumenta que "qualidade na obra pública, mais que um propósito, é uma exigência que se nos coloca a todos os que nela temos responsabilidade. Não nos colocamos de fora. Qualidade e sustentabilidade na obra pública significam a criação de valor."
Conheça a intervenção do Presidente, disponível abaixo.
Conheça também o Parecer da Ordem dos Arquitectos e o processo de
tramitação e informações relativos ao diploma.
A
sessão está gravada e as intervenções de Gonçalo Byrne registam-se aos 53:50 minutos e às 1:52:10.