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Ordem pronuncia-se
03.12.2020
A Ordem dos Arquitectos apresentou os seus contributos sobre o reconhecimento de qualificações e a regulamentação das profissões, no âmbito de duas iniciativas em apreciação pública junto da Comissão de Trabalho e Segurança Social da Assembleia da República.

A Proposta de Lei 59/XIV/2.ª procede à simplificação dos procedimentos associados ao reconhecimento das qualificações profissionais, transpondo a Diretiva 2005/36/CE.

No que concerne a Proposta de Lei n.º 57/XIV/2.ª, que transpõe a Diretiva (UE) 2018/958, relativa a um teste de proporcionalidade a realizar antes da aprovação de nova regulamentação das profissões, a Ordem acompanhou no essencial a posição assumida pelo Conselho Nacional das Ordens Profissionais — CNOP e pronunciou-se em particular sobre a profissão de arquitecto.


Nos links disponibilizados a partir da designação das propostas de Lei é possível conhecer os contributos apresentados por diversas ordens e associações profissionais.


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