Foi hoje anunciado que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é, de novo, submetido a consulta pública para recolha de contributos que permitam melhorá-lo e garantir que assegure o maior consenso possível. Trata-se de um documento estratégico de aplicação nacional, até 2026, onde estão vertidas reformas estruturais fundamentais para assegurar a saída da crise pandémica e, reforçando o objectivo de convergência com a Europa, afirmar um futuro resiliente para Portugal.

Em Agosto passado, no âmbito da primeira consulta, a Ordem apresentou os seus contributos sublinhando “a absoluta necessidade e premência dos arquitectos e as suas instituições participarem activamente na vida pública e política do nosso país, no planeamento, no desenho e na construção na Recuperação Económica Sustentável do País”.

A metodologia de construção do PPR, que se insere no âmbito da Estratégia Portugal 2030, tem vindo a permitir o seu aperfeiçoamento e a sua adequação por forma a que esteja perfeitamente adequado aos grandes objectivos estratégicos de Portugal e de toda a União Europeia. 

Todos os Estados-Membros beneficiam de apoios e de estratégias capazes de alavancar a recuperação económica da mais grave crise que a União Europeia enfrentou, e de assegurar a recolocação da Europa na vanguarda da sustentabilidade e da inovação tecnológica, motores de um futuro mais resiliente para os cidadãos europeus.

“O investimento será centrado em três grandes áreas temáticas: resiliência, transição climática e transição digital. 

A Dimensão Resiliência é a que mais recursos absorve, concentrando 61% do montante de subvenções do PRR. É a área temática mais transversal, interligando-se e contribuindo para a concretização das metas de investimento propostas pela Comissão Europeia nos seis Pilares Relevantes de Política da UE: transição verde; transformação digital, crescimento inteligente, sustentável e inclusivo; coesão social e territorial; saúde e resiliência económica, social e institucional, e políticas para a próxima geração. Centrada nas pessoas e no desenvolvimento do território, esta dimensão integra nove componentes, que abrangem da Saúde às Respostas Sociais, passando pela Habitação, Inovação, Infraestruturas, Qualificações e Competências, entre outras. (…)

A Dimensão Transição Climática constitui-se como uma ambiciosa agenda de sustentabilidade, que altera significativamente o panorama da mobilidade, da descarbonização, da bioeconomia da eficiência energética, acelerando a transição para a utilização de energia limpas e renováveis, desenvolvendo a economia circular e alterando o paradigma da mobilidade, tendo em conta a necessidades de preservar o futuro das novas gerações. Por outro lado, a forte aposta na eficiência energética conduzirá a um salto qualitativo para a população portuguesa, reduzindo fortemente as situações de pobreza energética, que, no presente, afetam milhares de famílias. Nesta dimensão será aplicada uma tranche de financiamento que corresponde a 21% do total de subvenções do PRR. (…). 

A Dimensão Transição Digital acentua a importância do investimento nas pessoas e na capacitação como motores para o desenvolvimento de uma economia cada vez mais assente no digital, um pilar estrutural do país, evidenciado agora ainda mais pela pandemia. Portugal precisa de uma aposta focada na escola, nas empresas e na Administração Pública, capaz de contribuir decisivamente para aumentar a competitividade do país e de reduzir os custos de contexto, em linha com as orientações da Comissão na Comunicação sobre a Construção do Futuro Digital da Europa e com o Pacto Ecológico Europeu. Esta dimensão concentra 18% do montante global de subvenções do PRR e desenvolve-se através de cinco componentes que respondem à necessidade de estruturas digitais eficazes para assegurar a desmaterialização de aprendizagens, transações e processos e que possibilitem o trabalho remoto, consolidando de forma satisfatória a transformação que já está em curso neste domínio, acelerada pela pandemia. (…)

Estas são as três grandes dimensões de um PRR que, em articulação com os outros instrumentos disponíveis, como é o caso dos Quadros Financeiros Plurianuais, o que cessa (2014-2020) e o que agora tem início (2021-2027), vai marcar o arranque de um vasto conjunto de reformas estruturais capazes de responder às necessidades de transformação do país, para assegurar um futuro de crescimento e de desenvolvimento assentes na coesão territorial e centrados nas pessoas.”

PRR - Plano de Recuperação e Resiliência
Consulta Pública

Fonte — Plano de Recuperação e Resiliência: recuperar Portugal construindo o futuro - XXII Governo - República Portuguesa