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Sessão de 12 de Fevereiro
17.02.2021
O Conselho Directivo Nacional (CDN) reuniu o plenário, em sessão extraordinária, no passado dia 12 de Fevereiro, para votar o “Protocolo de repartição de quotização — Assegurar a viabilidade económico-financeira da Ordem dos Arquitectos - Princípios e Metodologia, Exercício de 2021”. O documento, aprovado por maioria, será apresentado à Assembleia de Delegados.

Depois de ter ouvido os sete Conselhos Directivos Regionais (designadamente as expectativas de cada secção regional sobre o modelo do seu funcionamento, mas também da Ordem), quanto à repartição de quotização e as necessidades relativas à sua instalação, orçamento e despesas, o CDN aprovou o protocolo de repartição de quotização para o ano de 2021, documento que estabelece a matriz que decorrerá para os demais instrumentos, seja o Plano de Actividades, seja o Orçamento Geral da Ordem, permitindo que estes se possam, finalmente, desenvolver de forma autónoma, mas devidamente enquadrada.

Desde a publicação do Regulamento de Organização e Funcionamento das Estruturas Regionais e Locais da Ordem dos Arquitectos — ROFERLOA estava em faltava um documento que enquadrasse a Ordem, com as suas novas sete secções regionais, repartindo receitas e despesas, olhando para activo e passivo, analisando as competências de cada órgão e as funções necessariamente associadas, naquilo que é comum e transversal, e naquilo que é necessariamente diferente.
Avaliados sete meses de partilha de recursos, foram reunidas as condições para apresentar uma proposta integrada, de enquadramento dos outros instrumentos que se seguirão, um modelo fundado na realidade da execução orçamental, no trabalho, no diálogo e na colaboração estabelecidos nos últimos meses, e na garantia de sustentabilidade da Ordem.

Compete agora à Assembleia de Delegados, conforme o disposto na alínea b) do n.º 1 do Artigo 19.º do Estatuto, “Fixar o valor da quota a pagar pelos membros e a repartição da receita de quotização entre o conselho diretivo nacional e os conselhos diretivos regionais, sob proposta do primeiro e ouvidos os segundos, mediante aprovação da maioria dos seus membros”.

Destacamos também a contratação do Revisor Oficial de Contas e membro do Conselho Fiscal, para a revisão legal das contas para o exercício de 2020.

A publicação das deliberações mais relevantes em seio de plenário do CDN pretende informar os membros sobre a coordenação da actividade da Ordem.


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