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A qualidade na encomenda pública do projeto
22.12.2021
No último dia 9 de dezembro, em Lisboa, realizou-se a 4.ª Conferência anual da PNAP que reuniu sob o tema “Mobilizar os agentes no território – No caminho para a Qualidade”, propondo-se a apresentar instrumentos e discutir abordagens para alcançar uma maior qualidade nas intervenções na arquitetura e na paisagem.

“Qual deve ser o caminho a seguir na encomenda pública de projeto no nosso país?”

Foi com esta pergunta que Carla Lima Vieira, secretário do Conselho Diretivo Nacional (CDN), iniciou a sua intervenção num painel dedicado à qualidade da Arquitetura e da Paisagem, apresentado e moderado por Rui Serrano, vogal do CDN.

“A resposta só pode ser a qualidade. A qualidade é um fator de durabilidade. De preservação. De sustentabilidade. (…) Mas a sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável – um desenvolvimento assente na durabilidade – são uma exigência de futuro que se coloca não só aos projetistas, mas também a quem encomenda e a todos os cidadãos.

(…) O código de contratação pública, na sua 18.º versão, não serve os interesses públicos. A ausência de procedimentos de encomenda que espelhem o interesse público por uma arquitetura de qualidade, que espelhem o discurso europeu da qualidade e da sustentabilidade é, sobretudo, um problema de gestão pública da contratação pública.”

Carla Lima Vieira “percorreu” os documentos normativos, tanto nacionais como europeus, que sublinham a qualidade que deve existir no nosso quadro de vida, “um ambiente (…) humano, sadio e ecologicamente equilibrado” a que todos temos direito, como está consagrado, desde logo, na Constituição.

Porque o tema da qualidade da arquitetura e da paisagem é um tema recorrente.

No final de novembro, o Conselho da UE publicou as conclusões sobre “Cultura e uma arquitetura e paisagem construída de elevada qualidade como elementos-chave da New European Bauhaus”, que sublinham que o ambiente construído é o reflexo de uma comunidade e que a responsabilidade pela sua qualidade geral está nas mãos dos órgãos do setor público que trabalham em estreita cooperação com todos os cidadãos.

Importa garantir que tanto o parque edificado como a criação de novos edifícios e espaços sejam de alta qualidade e os arquitetos podem contribuir de forma significativa para o interesse público, tendo em conta a diversidade territorial e as necessidades da sociedade civil.

Estas conclusões convidam os estados-membros a considerar uma abordagem orientada para a qualidade – conforme aos princípios de qualidade do Davos Quality System – como base para tomar decisões informadas ao longo de todo o ciclo de vida dos edifícios, bem como no planeamento e gestão ao nível da paisagem.

Convidam a criar estruturas favoráveis para sustentar as regras de contratação pública, e procedimentos que promovam uma avaliação da qualidade, em vez de uma abordagem exclusivamente baseada na avaliação de custos, seguindo as melhores práticas para conduzir concursos públicos de arquitetura.

Apesar deste enquadramento, o tema da Baukultur de elevada qualidade não é central na encomenda pública em Portugal.

A encomenda pública do projeto está colocada ao nível da encomenda de bens, ignorando que a prestação de serviços de arquitetura se trata de um serviço “à medida”, que se desenvolve num complexo ecossistema de especificidade técnica e regulamentar, tendo em conta um contexto concreto e um interesse que é de todos.

Perante o colossal pacote de obras públicas e o quadro de enorme investimento que é o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e face à urgência da sua execução, é fácil esquecer o tema da qualidade. A urgência não pode comprometer a qualidade, a durabilidade, o ciclo de vida do construído.

Importa dar resposta à urgência que o PRR impõe, mas encontrando as regras de uma contratação pública que ofereça as respostas adequadas, sem nunca perder de vista a avaliação da qualidade das propostas, o critério que assegura o bem comum e salvaguarda o interesse público.

O atual código dos contratos públicos possui os instrumentos necessários para alcançar uma elevada qualidade na obra pública. Há que saber utilizá-los.
Importa que os procedimentos adotados respondam a um modelo de avaliação adequado.

O encomendador público não pode
* preterir modelos que permitam a avaliação de qualidade
daquilo que construímos e que habitamos, em favor de modelos que privilegiam unicamente a rapidez na resposta e o preço;
* prescindir de conhecer antecipadamente elementos que lhe permitam avaliar aquilo que será o resultado da obra pública, garantindo assim o cumprimento do seu papel na construção de um ambiente construído de qualidade;
* adjudicar apenas pelo mais baixo preço.

Carla Lima Vieira concluiu que é necessário transpor para a nossa encomenda a exigência de sustentabilidade e de qualidade.

A 4.ª Conferência anual da PNAP pode ser seguida através do canal Youtube.


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