As PME nacionais vão ter disponíveis, nos próximos sete anos, 2,5 milhões de euros por dia. Averba resulta do total de fundos europeus que lhes estão destinados no Portugal 2020 - 6,2 mil milhões (4,5 mil milhões do FEDER e 1,7 mil milhões dos fundos agrícolas do FEA- DER) - e que visam o reforço da competitividade do tecido empresarial.
Este número pode ser interpretado à luz de duas perspectivas: em relação às verbas que o anterior QREN-Quadro de Referência Estratégica Nacional (2007-2013) tinha para as empresas ou às promessas que foram sendo tornadas públicas por membros do Governo.

Se olharmos para o anterior quadro comunitário de apoio, o salto é significativo. A dotação global do QREN (2007-2013) até era superior em cerca de 13% aos actuais 25,2 mil milhões de euros, mas para as empresas estavam inicialmente destinados 3.300 milhões de euros. Deste "bolo" global, a fatia para PME era de 2.650 milhões, menos de metade do actual pacote.

Por outro lado, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, em Setembro do ano passado, numa entrevista ao "Diário Económico" disse que o valor a atribuir a estas empresas triplicaria para um valor a rondar os 8 mil milhões de euros. Averba ficou aquém em cerca de 1,8 mil milhões.

O Portugal 2020 trará anexado a monitorização de resultados numa lógica de custo/benefício, cujos critérios ainda estão por definir. E o Governo quer inverter o método até agora dominante do subsídio afundo perdido para as verbas de cariz reembolsável.

Instrumentos de financiamento
Em matéria de engenharia financeira, poderão vir a ser implementados durante o período 2014-2020 vários instrumentos passíveis de financiamento no âmbito do domínio Competitividade e Internacionalização, como a contratualização, junto do sistema financeiro, de linhas de crédito, a dinamização de instrumentos de titularização de créditos, destinados a potenciar o financiamento de pequenos projectos de PME, ou a utilização de novos instrumentos de dívida.

Há ainda a possibilidade de haver fundos de garantia para PME, dirigidos a empresas e projectos que, pelo seu risco ou cariz inovador, apresentem maiores dificuldades na obtenção de financiamento bancário. E ainda instrumentos de capital de risco para PME e empresas emergentes, entre outros.

Riscos, críticas e carências
O Acordo de Parceria entregue em Bruxelas pelo ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, faz algumas críticas às empresas nacionais. Identifica a dificuldade de entrada nos mercados internacionais e de competir no contexto externo, e aponta como uma das razões a dinâmica de investimento dos empresários que privilegiou equipamentos em detrimento dos "domínios imateriais" (organização, marketing, TIC, eco-eficiência, qualidade e informação). E a esta crítica acrescenta outra: as deficiências organizativas e de gestão.

O mesmo documento aponta como riscos para o actual quadro a falta de importância dada à atracção de investimento estrangeiro estruturante em inovação e desenvolvimento. Há ainda o alerta para o perigo de sobreposição e desarticulação dos programas, que deve ser salvaguardado aquando da operacionalização dos Programas Operacionais.

Criação de metas servirá para premiar e punir
©Resultados e resultados e ainda mais resultados. Esta é a orientação que o Governo quer imprimir aos fundos estruturais. No Acordo de Parceria defende-se que haverá um "conjunto significativo de regras e mecanismos, que assentam no pressuposto de que a produção de resultados (aferida com base em indicadores de resultado e não apenas de realização) constitui a fundamentação principal das decisões de financiamento de operações". Tal, por sua vez, determina que: a especificação e quantificação dos resultados a alcançar integra os compromissos assumidos pelos beneficiários nos contratos de financiamento estabelecidos com as Autoridades de Gestão; implica ainda a celebração de contratos de desempenho, viabilizando a consagração de financiamentos proporcionais à superação dos resultados contratados e a penalização por incumprimento, total ou parcial.

25,2
A dotação global do próximo quadro comunitário é de 25,2 mil milhões de euros, menos 13% do que o anterior quadro.
25%
Os apoios às PME valem no bolo total do Portugal 2020 cerca de um quarto dos 25,2 mil milhões de euros.
134%
Até 2020, as PME vêem as verbas que lhe estão destinadas crescer 134% em relação ao início do QREN 2007-2013.

Máquina do QREN custa mais de 100 milhões/ano
No Portugal 2020 estão discriminadas as dotações dos diferentes eixos e programas operacionais, mas também quanto custa manter a funcionar a máquina nacional de apoio à aplicação dos fundos comunitários. No total, serão quase 729 milhões de euros, ou seja, qualquer coisa como mais de 100 milhões de euros por ano.

O Acordo de Parceria entregue no fim da semana passada em Bruxelas prevê, no quadro correspondente à repartição indicativa dos Fundos Europeus de Estruturais e de Investimento por objectivo temático a nível nacional, uma rubrica.

A título de exemplo, o custo de apoio à máquina de funcionamento do QREN vale mais do que dois dos onze objectivos temáticos delineados para o próximo quadro comunitário e quase tanto como as verbas que há para a melhoria de infra-estruturas (cerca de mil milhões de euros). Assim, "melhorar o acesso às tecnologias da informação e da comunicação, bem como a sua utilização e qualidade" tem disponíveis 320 milhões de euros e "reforçar a capacidade institucional e uma administração pública eficiente" tem uma capacitação de 209 milhões de euros.

A "Assistência Técnica" é uma rubrica que engloba tudo o que faz mexer a estrutura dos fundos comunitários, estando ali inseridos os valores remuneratórios dos elementos dos programas operacionais e estruturas de acompanhamento. Mas também as estruturas físicas e logística, a que se soma a promoção e capacitação técnica (estudos de apoio).


João Carlos Malta, Jornal de Negócios