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Governo lança concurso para projectos de 100 milhões de eficiência energética nos edificios do Estado
10.10.2016
O projectos de eficiência energética no Estado já podem avançar. O concurso acaba de ser lançado, com duas linhas de financiamento de 50 milhões de euros cada, destinadas a projectos de eficiência energética nos edifícios do Estado.

Os edifícios do Estado já se podem candidatar às linhas de financiamento, no valor global de 100 milhões de euros, destinadas a projectos de promoção de eficiência energética com vista à redução de consumos.

O concurso acaba de ser lançado, com duas linhas de financiamento de 50 milhões de euros cada, destinadas a projectos de eficiência energética nos edifícios do Estado.

O financiamento dos projectos assume a forma de subsídio reembolsável, através da entrega de 70 % das poupanças energéticas líquidas anuais.

O reembolso não se aplica ao financiamento destinado a auditorias, estudos, diagnósticos e análises energéticas necessários à realização dos investimentos, cujo financiamento é não reembolsável.

Os alvos prioritários deste concurso são os organismos com maiores consumos de energia, como o Serviço Nacional de Saúde e a substituição de materiais com amianto.

"O concurso é lançado para apoiar projectos de intervenções que visem o aumento da eficiência energética dos edifícios e equipamentos públicos da administração central, como é o caso do isolamento térmico em paredes, pavimentos, coberturas; envolvente envidraçada dos edifícios; sombreamento; sistemas técnicos instalados; iluminação interior e exterior; gestão de consumos de energia. Abrange ainda intervenções ao nível da promoção de energias renováveis nos edifícios e equipamentos da administração central para autoconsumo", anuncia a Secretaria de Estado da Energia em comunicado.

O Governo abriu a primeira fase de recepção de candidaturas, cada uma com uma dotação máxima de Fundo de Coesão de 50 milhões de euros, a qual termina a 28 de Dezembro deste ano. Segue-se uma segunda fase, a 29 de Dezembro de 2016, com encerramento programado para 13 de Abril de 2017, anuncia a Secretaria de Estado da Energia em comunicado.

Cada projecto pode candidatar-se a um valor máximo de 5 milhões de euros. A taxa máxima de cofinanciamento Fundo de Coesão das operações a aprovar é de 95%.

Em linha com as directivas europeias de eficiência energética e de desempenho energético de edifícios, cabe ao Estado este papel emblemático do sector público e norteador para os restantes sectores da economia, explica o Governo.

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